Modelo onde recusação endereçada ao Tribunal Arbitral, na forma do artigo 14 da Lei nº 9.307/96.
Todos os nossos modelos são elaborados em Word ou Excel para fácil preenchimento.
Recusa à proposta de acordo com quitação ampla; pede registro da recusa, prosseguimento do proces...
Modelo onde não havendo os honorários do árbitro no compromisso arbitral. Requer ao Poder Judici�...
Modelo de ofício para que seja decidida determinada questão acerca da existência, validade e efic...
Modelo onde requerente pleiteia ao juiz nova nomeação, na forma do § 2º, do art.16, da Lei nº 9...