Modelo de Declaração de inexistência de disputa de divisas e reconhecimento de marcos divisórios para fins de regularização imobiliária e atos cartoriais
Declaração do proprietário/possuidor atestando inexistência de litígio sobre divisas, reconhecimento de marcos divisórios e ausência de sobreposição, para instrução de atos cartoriais, regularização, retificação, desmembramento, unificação ou financiamento
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