Modelo de Contrato de Joint Venture Internacional: parceria para desenvolvimento, produção/distribuição; regula governança, aportes, PI, confidencialidade, compliance e resolução de disputas
Modelo de contrato de Joint Venture internacional que regula objeto, forma, aportes, governança, PI, confidencialidade, compliance e solução de disputas. Fundamentos: liberdade contratual, função social e boa-fé. Referência: [CCB/2002, art. 421].
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