Modelo de Contrato de Comissão (Comitente x Comissário) disciplinando objeto, poderes, remuneração, reembolso de despesas, prestação de contas, exclusividade, proteção de dados, compliance, responsabilidade, vigência e re...
Modelo de contrato de comissão que regula objeto, obrigações, comissão, reembolsos, prestação de contas, confidencialidade, LGPD e compliance. Fundamentos: [CCB/2002, arts. 421; 693-699; 707]; [Lei 13.709/2018, art. 7º]; [Lei 12.846/2013, art. 5º]; [CLT, art. 2º]; [CPC/2015, art. 784, III]
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