Modelo de Termo de Alteração do Contrato Social: Redução do capital social de sociedade limitada, alteração da cláusula de capital e distribuição de quotas, proteção de credores e registro na Junta Comercial
Modelo de termo para redução do capital social de sociedade limitada: altera cláusula de capital e quotas, prevê quórum, aviso a credores, restituição proporcional e registro na Junta Comercial. Fund.: [CCB/2002, art. 1.082]
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