Modelo de Termo de Alteração de Contrato Social: formalização de saída voluntária de sócio, cessão/redistribuição de quotas, apuração e pagamento de haveres e averbação na Junta Comercial

Instrumento para formalizar saída voluntária de sócio em LTDA: cessão/redistribuição de quotas, apuração e pagamento de haveres, responsabilidades e averbação. Base legal: [CCB/2002, arts. 1.029-1.031],[Lei 8.934/1994, art. 32],[CPC/2015, art. 784]

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