Modelo de Termo/Aviso de Férias comunicando ao empregado período de gozo, fracionamento, pagamento com adicional de 1/3 e abono pecuniário, prazos e responsabilidades
Termo para comunicar ao empregado período de férias, fracionamento, abono pecuniário e pagamento com adicional de 1/3; estabelece prazos de comunicação e pagamento e deveres das partes. Base legal: [CF/88, art. 7º, XVII]; [CLT, arts. 129, 134, 135, 143, 145].
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