Modelo de Termo de Entrega de Uniforme em Comodato: formaliza recebimento, uso, conservação, reposição, limites de desconto por dano/extravio e declaração de não natureza salarial

Formaliza entrega em comodato de uniformes (Anexo I): itens, obrigações de uso/conservação/devolução, reposição por desgaste, desconto por culpa limitado e natureza não salarial; foro: Justiça do Trabalho. [CLT, art. 462]


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