O requerente pretende ingressar com ação popular contra o ESTADO - CONFIRA!
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O requerente pretende ingressar com ação popular contra o ESTADO. CONFIRA!...
Tem como objeto, trocar o seu procurador. CONFIRA!...
Tem como objeto colocar outro procurador, que, em breve, se habilitará ao processo. CONFIRA!...
Petição para registro, arquivamento e cumprimento de testamento público; oitiva do MP, intimaçã...