Modelo de Termo de Contrato de Depósito — modelo orientativo para regular guarda, conservação, responsabilidade, inventário, remuneração, direito de retenção, seguros, vistoria, restituição, vigência e solução de co...

Modelo de contrato para depósito e guarda de bens móveis que regula obrigações, inventário, remuneração, direito de retenção, seguros, responsabilidade, vistoria, vigência e foro. Fundamentos: [CCB/2002, art. 421],[CCB/2002, arts. 627-652],[CF/88, art. 5º],[Lei 8.078/1990, arts. 2º-3º],[Lei 14.133/2021].


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