Modelo de Ação de rescisão contratual e reintegração/imissão na posse de lote urbano com pedido de tutela de urgência, aplicação de cláusula penal (retenção 10%), taxa de fruição e devolução de saldo
Petição inicial para declaração de resolução de compromisso de compra e venda de lote urbano, com pedido liminar de reintegração/imissão na posse, cláusula penal (retenção 10%), taxa de fruição e devolução em até 12 meses, com fundamento em [CCB/2002, art. 474], [Lei 6.766/1979, art. 32-A] e [CPC/2015, art. 300].
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