Modelo de Impugnação ao pedido incidental de constituição/reconhecimento de usufruto em Ação de Prestação de Contas, requerendo indeferimento por inadequação de via, ausência de título, registro imobiliário e prova de...
Impugnação ao pedido incidental de usufruto em prestação de contas; requer indeferimento por inadequação de via, ausência de título/registro e falta de posse. Fund.: [CPC/2015, arts. 550, 141, 492], [CCB/2002, arts. 1.390-1.394], [CF/88, art. 5º, LV]
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