Modelo de Ação de cobrança de IPTU e taxas condominiais contra comodatário por descumprimento de comodato; pedido de ressarcimento, atualização, juros, custas, honorários e tutela de evidência
Petição inicial para cobrança de IPTU e taxas condominiais do comodatário por descumprimento do comodato, com pedido de ressarcimento de valores quitados, correção e juros. Fundamentos: contrato, posse e responsabilidade tributária [CPC/2015, art.319]; [CCB/2002, arts.579,582]; [CTN, arts.32,34]
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