Agravo contra indeferimento de tutela para restabelecer auxílio-doença (B31) e conversão provisória em B91; pede efeito suspensivo ativo, proibição de retorno a esforço físico e astreintes, com provas médicas e risco à subsistência [CF/88, art. 6º].
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Agravo com tutela recursal (efeito ativo) para imediata implantação/restabelecimento de auxílio�...
Ação contra o INSS pedindo restabelecimento imediato do auxílio‑doença desde a cessação inde...
Apelação cível contra indeferimento de benefício acidentário; requer reconhecimento do nexo con...
Apelação contra sentença que indeferiu auxílio‑acidente, requerendo concessão, termo inicial ...