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Modelo de Termo de Quantidades Discrepantes de Material — registro de faltas/sobras, pedido de complementação urgente, prazos, responsabilidades e penalidades para regularização contratual

Termo para registrar discrepâncias de quantidades (faltas/sobras), solicitar complementação urgente, definir prazos, responsabilidades, multas e procedimentos de verificação. Fundamento: boa-fé e liberdade contratual [CCB/2002, art. 421].

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