Petição que requer apresentação ou juntada imediata do laudo pericial, intimação das partes para manifestação e imposição de medidas coercitivas (multa/substituição) por cerceamento de defesa. Fund.: [CF/88, art.5, LIV e LV]; [CPC/2015, arts.6,139,465,468,477].
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Requer intimação do perito para imediata devolução dos autos em carga indevida, prazo de 3 dias,...
Ação de depósito para restituição imediata de bens; pede tutela de urgência, astreintes, manda...
Petição requer substituição de testemunha por impossibilidade superveniente (força maior), junt...
Requer fixação de prazo para entrega de laudo pericial, intimação pessoal do perito com advertê...