Modelo de Pedido de cumprimento de decisão homologatória de acordo por descumprimento de depósito (depositário infiel) com intimação, astreintes, bloqueios SISBAJUD/RENAJUD/INFOJUD, protesto e negativação
Petição de cumprimento de decisão homologatória por não depósito, com pedido de intimação, astreintes, bloqueios (SISBAJUD/RENAJUD/INFOJUD), protesto e negativação. Fundamentos: [CPC/2015, arts. 513, 515, 523, 524, 537, 517, 139]
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