Reconhecimento de paternidade socioafetiva e destituição do poder familiar, com tutela de urgência para suspensão do exercício parental, guarda unilateral e retificação do registro. MP intervém; segredo de justiça. [CF/88, art.227]
Todos os nossos modelos são elaborados em Word ou Excel para fácil preenchimento.
Petição intermediária que requer adoção unilateral pelo padrasto e destituição do poder famil...
Anulação de reconhecimento voluntário e retificação de registro por DNA negativo e ausência de...
Petição de alimentos, guarda e visitas com tutela de urgência: alimentos provisórios (30%/40%) +...
Modelo onde o Conselho Tutelar representa ao MP, após esgotadas as possibilidades de manutenção d...