Modelo de Contrato de exclusividade de intermediação e venda de imóveis entre construtora e imobiliária: regras de captação, publicidade, comissão, vigência, proteção pós‑vigência, confidencialidade e LGPD
Contrato de exclusividade para intermediação e venda entre construtora e imobiliária; regula captação, publicidade, comissão, vigência, proteção pós‑vigência, confidencialidade e tratamento de dados. Fundamentos: [CCB/2002, art. 726]; [Lei 8.078/1990, art. 30]; [Lei 8.078/1990, art. 37]; [Lei 13.709/2018, art. 7º, I]; [Lei 13.709/2018, art. 6º].
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