Modelo de Termo de Devolução de Equipamento: entrega e vistoria conjunta, registro do estado, responsabilidades por danos, reparo/reposição, multas por atraso e confidencialidade

Termo para formalizar devolução de bem/equipamento com checklist, vistoria, laudo, responsabilidades por danos, reparo/reposição, multas e confidencialidade. Fund.: [CCB/2002, arts.421,422,475],[Lei 8.078/1990, arts.6º,18],[CLT, art.462,§1º]


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