Comunica intenção de instaurar arbitragem por convenção arbitral, indica câmara/regulamento, número de árbitros, calendário e prazo de confirmação de 10 dias; adverte protocolo direto ou pedido judicial de instauração. [Lei 9.307/1996, art.6º],[CPC/2015, art.319]
Todos os nossos modelos são elaborados em Word ou Excel para fácil preenchimento.
Notificação extrajudicial exigindo desocupação voluntária em 90 dias após averbação do cance...
Pedido de instituição judicial da arbitragem por cláusula compromissória 'vazia' e resistência ...
Petição para instituição de compromisso arbitral por cláusula 'vazia' e recusa/não comparecime...
Venho, manifestar minha intenção de dar início à arbitragem para dirimir a controvérsia existen...