Modelo de Pedido de intimação do réu para devolução de guia de depósito retida e requisição de medidas coercitivas subsidiárias (ofício, busca e apreensão, astreintes)

Petição para intimação do réu à devolução de guia de depósito retida; requer expedição de ofício, busca e apreensão e, subsidiariamente, astreintes, nos termos do Tema 1000/STJ e [CPC/2015, arts. 396, 399, 400, 139].


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