Modelo de Contrato Social para Cooperativa Habitacional de Lotes — constituição, objeto, capital, governança, rateio, obras e resolução de conflitos
Contrato social para constituição e funcionamento de cooperativa habitacional de lotes: objeto, quadro social, capital, atribuição de lotes, obras, governança, transparência e solução de conflitos. Fundamentos: [CF/88, art. 5º, XVIII], [CCB/2002, art. 421], [Lei 5.764/1971], [Lei 6.766/1979], [Lei 13.709/2018].
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