Modelo de Petição intermediária justificando ausência de Declaração de IR, requerendo admissão de documentos substitutivos, manutenção/concessão da gratuidade da justiça e dispensa da audiência de conciliação
Justifica ausência de DIRPF por desemprego/isenção, pede admissão de documentos substitutivos, manutenção/concessão da gratuidade da justiça e dispensa da audiência de conciliação. Fund.: [CF/88, art. 5º, LXXIV],[CPC/2015, arts. 98,99,319,334,435,139]
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