Modelo de Contrato de prestação de serviços de banho e tosa entre clínica veterinária e profissional MEI: escopo, responsabilidades, autonomia, proteção de dados e bem‑estar animal

Contrato entre clínica e MEI para prestação de banho e tosa: define escopo e exclusões (atos privativos), condições, pagamento, SLAs, autonomia sem vínculo empregatício, proteção de dados e bem‑estar animal. Fund.: [CCB/2002, art. 421]


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