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Exceção de pré-executividade pedindo suspensão de atos executórios; reconhecimento de ilegitimidade passiva, inexigibilidade do título, prescrição, nulidades e decote de excesso; justiça gratuita e honorários. Fund.: [CPC/2015, arts.803,300],[CTN, arts.173-174],[Lei 6.830/1980, art.2º, §5º],[CF/88, art.5º]
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