Contrato-modelo que regula função, vigência e prorrogação, jornada, remuneração, cláusula de transferência com mudança de domicílio (adicional e custeio de despesas), confidencialidade e proteção de dados. Fund.: [CLT, art. 443], [CLT, art. 469], [CCB/2002, art. 421], [Lei 13.709/2018, art. 7]
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