Modelo de Aditivo contratual para inclusão de cláusulas que disciplinam a retirada de mercadorias, proíbem serviços impeditivos, instituem o Procedimento CONFIRA, definem prioridade operacional, responsabilidades, prazos e pen...
Aditivo que disciplina retirada de mercadorias, proíbe serviços impeditivos e institui o Procedimento CONFIRA; estabelece prioridades, obrigações, prazos, multas e solução de conflitos; fundamentos: autonomia privada, função social e boa‑fé [CCB/2002, art. 421],[CCB/2002, art. 422],[Lei 13.709/2018]
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