Modelo de Contrato de Compra e Venda de Mercadorias com Cláusula de Reserva de Domínio, pagamento por duplicata, registro no RTD e previsão de restituição em caso de inadimplemento
Modelo de contrato de compra e venda de mercadorias com reserva de domínio; pagamento por duplicata; registro no RTD; medidas contra inadimplemento; inspeção, garantia, proteção de dados e anticorrupção. Fund.: [CCB/2002, art. 521]; [Lei 5.474/1968, art. 2º]; [Lei 8.078/1990, art. 2º]
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