Modelo de Distrato consensual de Contrato de Parceria Pecuária: extinção contratual, apuração e liquidação de haveres, partilha de rebanho e bens, indenização de benfeitorias, obrigações fiscais/sanitárias e mediação

Distrato consensual de parceria pecuária: extinção contratual, apuração e pagamento de haveres, partilha de rebanho, benfeitorias, obrigações fiscais e sanitárias, confidencialidade e mediação. Base legal: liberdade contratual e boa-fé[CCB/2002, arts.421-422].


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