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Modelo de Instrumento Particular de Promessa de Compra e Venda de Imóvel com arras e pagamento a prazo — outorga de escritura após quitação, cláusulas de mora, multa, rescisão, posse e garantias

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Promessa de compra e venda de imóvel com arras e pagamento parcelado; previsão de outorga de escritura após quitação, posse, cláusulas de mora, multa, rescisão e garantias. Fund.: arras e boa-fé ([CCB/2002, arts.417-420]).


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