Modelo de Contrato de Compra e Venda de Unidade Imobiliária Residencial com cláusula resolutiva por não obtenção do registro, previsão de pagamento (sinal/parcelas), financiamento/FGTS, obrigações das partes e título exec...
Modelo de contrato que regula preço, pagamento, escritura e transferência de imóvel residencial, condição resolutiva por não obtenção do registro, financiamento/FGTS, responsabilidades, multas e exequibilidade. Fundamentos: [CCB/2002, art. 421], [CPC/2015, art. 784, III], [Lei 8.078/1990, art. 2º], [Lei 13.709/2018, art. 7º], [CF/88, art. 5º]
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