Ação de indenização por danos morais decorrente de agressão física, pedido R$15.000, com BO, laudos, fotos e testemunhas; fundamentada em [CF/88, art. 5º, V e X], [CC/2002, arts. 186, 927, 944], [CPC/2015, arts. 53, 373, 334]; correção IPCA-E e juros SELIC ([Lei 14.905/2024]).
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