Modelo de Notificação de desocupação de conjunto comercial com vistoria, entrega de chaves, acerto de encargos e previsão de título executivo extrajudicial
Notificação de desocupação de conjunto comercial: fixa prazos, vistoria com laudo e fotos, entrega de chaves, apuração de encargos, quitação e liberação de garantias; prevê eficácia executiva. Fundos: [Lei 8.245/1991, art. 4º], [CPC/2015, art. 784, III]
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