Modelo de Contrato de locação residencial por prazo determinado com vedação expressa à sublocação, cláusulas de garantia, vistoria, multas, reajuste, rescisão e devolução
Modelo de contrato de locação residencial por prazo determinado com vedação à cessão/sublocação, garantias, vistoria, multas, reajuste e devolução. Fundamentos: [CCB/2002, arts. 421-480],[Lei 8.245/1991, arts. 4,13,23,46],[CPC/2015, art. 53]
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