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Modelo de Termo de Orientação para Locação: diretrizes de uso, conservação, vistorias, manutenção, pagamentos, responsabilidades, rescisão e solução de conflitos entre locador e locatário, fundamentado em boa-fé e fun...
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Termo integrante do Contrato de Locação com diretrizes sobre uso, conservação, vistorias, reparos, pagamentos, devolução e resolução de conflitos. Fundamentos: [CCB/2002, art. 421]; [Lei 8.245/1991, art. 22]; [Lei 8.078/1990, art. 6º]; [Lei 13.709/2018, art. 7º]
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