Modelo de Contrato de Participação do Locatário — pactuação de participação em despesas, investimentos e receitas do imóvel, com garantias, transparência, vistoria, encargos, reembolso de benfeitorias e cláusula resolu...
Contrato que disciplina a participação do locatário em despesas, investimentos e receitas do imóvel, com garantias, reembolso de benfeitorias, transparência, vistoria e cláusula resolutiva. Fundamentos: [Lei 8.245/1991, art. 22],[CCB/2002, arts. 421-422],[CPC/2015, art. 784, III],[Lei 13.709/2018, art. 7º]
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