Modelo de Contrato particular de permuta irrevogável e irretratável de imóveis urbanos: objeto, torna, escritura, registro, garantias, vícios redibitórios, tributos, posse e foro
Permuta particular irrevogável de imóveis urbanos: objeto, torna, escritura e registro, garantias, vícios, tributos e foro. Fundamento: boa-fé e função social contratual [CCB/2002, art. 421]; ITBI e registro: [CF/88, art. 156, II]; [Lei 6.015/1973, art. 167].
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