Permuta de parte ideal de terreno por unidades a edificar com confissão de dívida; disciplina objeto, prazos, entrega, registro de incorporação, garantias e execução como título executivo extrajudicial [Lei 4.591/1964, art. 32],[Lei 6.015/1973, art. 167, I],[CPC/2015, art. 784, III]
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