Modelo de Contrato de prestação de serviços com cessão de direitos em retribuição — escopo, direitos cedidos, exclusividade, garantias, confidencialidade, proteção de dados e solução de conflitos
Contrato para prestação de serviços com cessão onerosa de direitos (IP, imagem, bases): define escopo, exclusividade, garantias, confidencialidade, proteção de dados e solução de conflitos. Fundamentos: [CCB/2002, art. 421],[Lei 13.709/2018, art. 6º]
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