Modelo de Contrato de Prestação de Serviços de Consultoria por Prazo Determinado com escopo, entregáveis, remuneração, propriedade intelectual, confidencialidade, SLA, responsabilidade e cláusulas de rescisão
Modelo de contrato para consultoria por prazo determinado: escopo, entregáveis, anexos (Plano de Trabalho, Condições Comerciais, PI), SLA, confidencialidade e transição. Fundamentos: [CCB/2002, art. 421],[CCB/2002, art. 422],[CF/88, art. 170]; LGPD [Lei 13.709/2018], CDC [Lei 8.078/1990], CLT [CLT, art. 2º], título executivo [CPC/2015, art. 784, III].
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