Modelo de Contrato de Prestação de Serviços de Empreitada Rural: definição de objeto, prazos, preço, responsabilidades, segurança, garantias, subempreitada, confidencialidade e solução de conflitos
Modelo de contrato de empreitada rural que define objeto, preço, prazos, autonomia do empreiteiro, responsabilidades fiscais e trabalhistas, seguros, garantias, confidencialidade e foro. Fundamentos: [CCB/2002, arts. 421, 422, 610], [Lei 13.709/2018, art. 7º]
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