Modelo de Contrato de Prestação de Serviços de Leiloeiro Oficial: organização, divulgação, condução e prestação de contas de leilões (presencial, eletrônico ou híbrido) com comissões, responsabilidades e prazos
Contrato para prestação de serviços de Leiloeiro Oficial (organização, divulgação, condução e prestação de contas), prevendo comissões, responsabilidades, publicidade e tratamento de dados segundo LGPD; fundamentado em princípios contratuais e normas processuais [CCB/2002, art. 421],[CCB/2002, art. 422],[CPC/2015, art. 903],[Lei 13.709/2018, art. 7º, I]
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