Modelo de Declaração solicitando abono de faltas por crença religiosa e oferta de atividades pedagógicas alternativas para compensação de carga horária
Declaração de aluno(a) ou responsável solicitando abono de faltas por prática religiosa e oferta de atividades pedagógicas alternativas, com compromisso de cumprimento, fundamentada na liberdade religiosa e educação [CF/88, art. 5º, incs. VI e VIII],[Lei 9.394/1996].
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