O acusado poderá ficar privado, de sua carteira de habilitação de veículos - CONFIRA!
Para o efeito de manter-se a unificação das penas nos termos do decidido pelo intimorato julgador - CONFIRA!
Vem requerer sua reabilitação, na conformidade do que dispõe o art. 119 - CONFIRA!
Apresentando os documentos anexos, exigidos pela lei, requer sua reabilitação - CONFIRA!
O Sr. perito possuía curso superior, à época da confecção do exame? - CONFIRA!
O acusado, é possuidor de boa saúde mental, ou apresenta doença ou distúrbio mental? - CONFIRA!
O réu apresenta compulsão ao consumo de drogas, em especial para a maconha, da qual declarou-se viciado - CONFIRA!
Precisem os senhores peritos, tudo o mais para a perfeita elucidação das condições mentais e psíquicas do réu - CONFIRA!
Esclareçam os Senhores peritos se o reeducando apresenta quadro de enfermidade latente - CONFIRA!
O réu era inteiramente incapaz de entender o caráter ilícito do fato - CONFIRA!
O querelado, procurou difamar a honra do querelante proferindo palavras de baixo calão - CONFIRA!
Representação criminal contra o policial civil, porque os mesmos invadiram a casa do requerente, sem o devido mandado judicial - CONFIRA!
Esta procuração tem por objetivo mor permitir, produzir provas, elaborar alegações escritas e/ou verbais, fazer sustentação oral - CONFIRA!
Ter o mesmo vendido terrenos que não eram de sua propriedade falsificando títulos de propriedade - CONFIRA!
Em presença de vizinhos, na rua onde moro, me foi imputado, por meio de palavras, fato considerado como crime - CONFIRA!
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