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Referência para uma Petição Habeas Corpus - Negação de Fiança pelo Delegado de Polícia

Referência para uma Petição Habeas Corpus - Negação de Fiança pelo Delegado de Polícia

Modelo onde paciente, que sofreu ilegalidade por não ser admitido a prestar fiança, impetra writ para que o juiz arbitre o seu valor.

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Referência para uma Petição Ação de Contrafação de Propriedade Industrial - Novo CPC Lei nº 13.105.15

Referência para uma Petição Ação de Contrafação de Propriedade Industrial - Novo CPC Lei nº 13.105.15

Modelo onde autor, titular de marca registrada no INPI, requer que a Ré se abstenha de usar a marca contrafadora, sob pena de pagar multa diária.

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Referência para uma Petição Pedido de Falência - Novo CPC Lei nº 13.105.2015

Referência para uma Petição Pedido de Falência - Novo CPC Lei nº 13.105.2015

Modelo onde, tendo em vista que esta empresa injustificadamente, não efetuou o pagamento das suas obrigações no prazo de vencimento.

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Referência para uma Petição Autofalência - Novo CPC Lei nº 13.105.2015

Referência para uma Petição Autofalência - Novo CPC Lei nº 13.105.2015

Modelo onde empresário, em difícil situação financeira provada por meio de documentos, pleiteia a decretação de sua falência.

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Referência para uma Petição Intimação do Administrador Judicial - Falência - Novo CPC Lei nº 13.105.2015

Referência para uma Petição Intimação do Administrador Judicial - Falência - Novo CPC Lei nº 13.105.2015

Modelo onde parte requer a intimação pessoal do administrador para que cumpra as devidas determinações legais.

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Referência para uma Petição Pedido para se Ausentar do Lugar da Falência - Novo CPC Lei nº 13.105.2015

Referência para uma Petição Pedido para se Ausentar do Lugar da Falência - Novo CPC Lei nº 13.105.2015

Modelo onde falido pede autorização para sair da Comarca, pois se encontra gravemente enfermo, necessitando de tratamento em lugar diverso do juízo.

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Referência para uma Petição Proposta de Transação Penal

Referência para uma Petição Proposta de Transação Penal

Modelo onde, tendo em vista que o delito cometido pelo averiguado é de menor potencial ofensivo, Promotor de Justiça propõe a transação - Cfe novo CPC

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Referência para uma Petição Ação Renovatória de Locação Empresarial em Shopping Center - Novo CPC - Lei n° 13.105.15

Referência para uma Petição Ação Renovatória de Locação Empresarial em Shopping Center - Novo CPC - Lei n° 13.105.15

Modelo onde empresa de Shopping requer a renovação de seu contrato de alugação comercial.

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Referência para uma Petição Reintegração de Posse - Novo CPC Lei n° 13.105.15

Referência para uma Petição Reintegração de Posse - Novo CPC Lei n° 13.105.15

Modelo onde requerente, face ao esbulho sofrido de forma inequivocamente desleal e ilícita, pleiteia a decretação de reintegração de posse liminar.

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Referência para uma Petição Denúncia - Crime Funcional

Referência para uma Petição Denúncia - Crime Funcional

Modelo onde Ministério Público oferece denúncia em face de funcionário público, por crime contra a Administração em geral.

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Referência para uma Declaração Consentimento de Reprodução do Cartão Cidadão

Referência para uma Declaração Consentimento de Reprodução do Cartão Cidadão

Modelo que, conforme nº 2 do Art.º 5º da Lei nº 7/2007, declara consentir a reprodução por fotocópia ou qualquer outro meio.

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Referência para uma Petição Ação de Inexigibilidade de Débitos - Novo CPC - Lei n° 13.105.15

Referência para uma Petição Ação de Inexigibilidade de Débitos - Novo CPC - Lei n° 13.105.15

Modelo onde requerente pleiteia a declaração de sua inexigibilidade e a confirmação em definitivo da sustação de protesto.

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Referência para uma Petição Reclamação contra Oficial de Justiça - Novo CPC - Lei n° 13.105.15

Referência para uma Petição Reclamação contra Oficial de Justiça - Novo CPC - Lei n° 13.105.15

Modelo onde requerente pleiteia restituição da quantia cobrada em excesso pelo Oficial em razão de diligência de citação.

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Referência para uma Petição Impugnação de Crédito - Falência - Novo CPC Lei nº 13.105.2015

Referência para uma Petição Impugnação de Crédito - Falência - Novo CPC Lei nº 13.105.2015

Modelo onde impugnante verifica que a habilitação do crédito no processo de falência é digno de impugnação e a oferece em razão da legitimidade.

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Referência para uma Petição Pedido de Reabilitação do Falido - Novo CPC Lei nº 13.105.2015

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Modelo onde falido requer a declaração de reabilitação para o exercício da atividade empresarial por sentença.

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