Modelo onde Promotor de Justiça representa contra o Adolescente por infração considerada pelo artigo 103 da Lei nº 8.069/90 - Cfe novo CPC
Modelo onde, estando ausentes os requisitos do artigo 174 do Estatuto da Criança e do Adolescente, juiz anula a internação do menor - Cfe novo CPC
Modelo onde o Conselho Tutelar representa ao MP, após esgotadas as possibilidades de manutenção do menor junto à família natural - Cfe novo CPC
Modelo onde requerido alega que não tem condições de pagar os alimentos, pois encontra-se desempregado.
Modelo onde autor pede a intimação por edital do Réu, que não foi localizado.
Modelo onde requerente pleiteia revisional de acordo bancário que deixou de honrar por comprometer o sustento de sua família.
Modelo onde executado requer a extinção da execução fiscal, uma vez que já pagou tributo cobrado.
Modelo onde funcionário doméstico apresenta e assina os recibos de quitação referente o seu afastamento.
Modelo onde servidor doméstico comunica formalmente o seu afastamento ao empregador.
Modelo onde exequente requer a fixação dos honorários na fase da realização de sentença.
Modelo onde Município Autor de Ação de Desapropriação oferece parecer favorável ao levantamento do valor remanescente da inadequação.
Modelo onde proprietário de imóvel derrubado faz reforma em desacordo com as limitações do tombamento.
Modelo onde requerente, incapaz de desenvolver as atividades laborativas que desenvolve habitualmente, pleiteia a concessão.
Modelo onde requerente teve seus documentos pessoais furtados, pelo que pleiteia a devida indenização.
Modelo onde, tendo em vista que o advogado do Requerente não conseguiu manifestar sobre ato no prazo por justa causa, pleiteia sua restituição.
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