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Referência para uma Petição Execução de Título Extrajudicial - Carta Precatória - Novo CPC Lei nº 13.105.2015

Referência para uma Petição Execução de Título Extrajudicial - Carta Precatória - Novo CPC Lei nº 13.105.2015

Modelo onde exequente pede a citação e penhora em bens móveis ou imóveis do executado por meio de carta rogatória.

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Referência para uma Petição Extinção de Obrigação - Encerramento do Processo de Insolvência - Novo CPC Lei nº 13.105.2015

Referência para uma Petição Extinção de Obrigação - Encerramento do Processo de Insolvência - Novo CPC Lei nº 13.105.2015

Modelo onde tendo decorrido mais de cinco anos do encerramento do processo de quebra, o devedor requer a extinção das obrigações.

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Referência para uma Petição Investigação de Paternidade - Réplica à Contestação com Preliminar - Novo CPC Lei nº 13.105.2015

Referência para uma Petição Investigação de Paternidade - Réplica à Contestação com Preliminar - Novo CPC Lei nº 13.105.2015

Modelo onde autor refuta a alegação de inépcia da inicial e pede o saneamento do feito e expedição de ofício ao IMESC.

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Referência para uma Petição Revisional de Alimentos - Réplica - Ofício à Empregadora do Alimentante - Novo CPC Lei nº 13.105.2015

Referência para uma Petição Revisional de Alimentos - Réplica - Ofício à Empregadora do Alimentante - Novo CPC Lei nº 13.105.2015

Modelo onde menor pede a expedição de ofício à patroa do réu para que se proceda aos descontos relativos à pensão alimentícia em folha.

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Referência para uma Petição Remição pelo Devedor - Novo CPC Lei nº 13.105.2015

Referência para uma Petição Remição pelo Devedor - Novo CPC Lei nº 13.105.2015

Modelo onde requerente deseja realizar a remição de seu débito, consignando o principal acrescido de juros, custas e honorários de advogado.

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Referência para uma Petição Reclamação por Falta da Entrega de Nota Fiscal

Referência para uma Petição Reclamação por Falta da Entrega de Nota Fiscal

Modelo onde consumidor notifica a empresa pelo não fornecimento de nota na compra de produto, o que configura crime contra a ordem tributária.

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Referência para uma Petição Notificação para Exclusão de Nome Inserido Indevidamente em Cadastro de Proteção ao Crédito

Referência para uma Petição Notificação para Exclusão de Nome Inserido Indevidamente em Cadastro de Proteção ao Crédito

Modelo onde consumidor notifica estabelecimento comercial para a retirada de seu nome inserido em cadastro de proteção ao crédito.

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Petição Padrão para Notificação para Retirada de Nome em Cadastro de Banco de Dados de Inadimplentes

Petição Padrão para Notificação para Retirada de Nome em Cadastro de Banco de Dados de Inadimplentes

Modelo onde, ante o pagamento de débito em atraso, consumidor notifica estabelecimento comercial para remoção de seu nome.

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Referência para uma Petição Reclamação de Prestação de Serviço não Solicitado

Referência para uma Petição Reclamação de Prestação de Serviço não Solicitado

Modelo onde consumidor ao receber fatura de um serviço não contratado, notifica empresa segunda via da fatura em que não conste a cobrança.

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Referência para uma Petição Solicitação de Conserto de Carro Usado

Referência para uma Petição Solicitação de Conserto de Carro Usado

Modelo onde consumidor que adquiriu carro ante a apresentação de problemas logo após a compra e a negação da loja em efetivar seu conserto.

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Referência para uma Petição Representação - Crime Contra Honra de Funcionário Público

Referência para uma Petição Representação - Crime Contra Honra de Funcionário Público

Modelo onde funcionário público ofendido oferece representação ao Delegado de Polícia, para instaurar inquérito para apurar crime contra servidor público.

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Referência para uma Petição Requisição de Certidão de Nascimento ou de Óbito de Crianças e Adolescentes

Referência para uma Petição Requisição de Certidão de Nascimento ou de Óbito de Crianças e Adolescentes

Modelo onde Conselho Tutelar requisita certidão de menor ao Ofício de Registro Civil, nos termos do artigo 136, inciso VIII, do ECA.

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Referência para uma Petição Abertura de Inquérito Disciplinar em Face de Médico

Referência para uma Petição Abertura de Inquérito Disciplinar em Face de Médico

Modelo onde requerente pleiteia abrimento de inquérito para apuração de imperícia médica em submissão de paciente grávida à curetagem.

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Referência para uma Petição Denúncia - Crime Eleitoral

Referência para uma Petição Denúncia - Crime Eleitoral

Modelo onde Ministério Público Eleitoral oferece denúncia contra mesário por abandono do pleito sem justa causa no dia da eleição.

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Referência para uma Escritura Particular de Compra e Venda

Referência para uma Escritura Particular de Compra e Venda

Modelo de Escritura de venda de terreno entre vendedor e comprador.

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