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Referência para uma Petição Agravo de Instrumento - Novo CPC Lei nº 13.105.2015

Referência para uma Petição Agravo de Instrumento - Novo CPC Lei nº 13.105.2015

Modelo onde agravante teve o pedido de tutela provisória de urgência de retirada de seu nome do cadastro do serviço de proteção indeferido pelo juízo a quo.

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Referência para uma Petição Renúncia ao Recurso e ao Prazo para sua Interposição - Novo CPC Lei nº 13.105.2015

Referência para uma Petição Renúncia ao Recurso e ao Prazo para sua Interposição - Novo CPC Lei nº 13.105.2015

Modelo onde reclamada renuncia ao seu direito de recorrer da sentença condenatória.

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Referência para uma Petição Contestação - Adicional de Insalubridade - Novo CPC Lei nº 13.105.2015

Referência para uma Petição Contestação - Adicional de Insalubridade - Novo CPC Lei nº 13.105.2015

Modelo onde reclamada alega que reclamante nunca trabalhou em ambiente insalubre e nem ficou exposta a agentes nocivos à saúde.

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Referência para uma Petição Impugnação à Justificação - Não Pagamento da Pensão Alimentícia - Novo CPC Lei nº 13.105.2015

Referência para uma Petição Impugnação à Justificação - Não Pagamento da Pensão Alimentícia - Novo CPC Lei nº 13.105.2015

Modelo onde exequente diz que a justificativa apresentada pelo devedor nada comprova sua impossibilidade de prestar os alimentos.

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Referência para uma Petição Defensor Dativo - Fixação de Honorários - Novo CPC Lei nº 13.105.2015

Referência para uma Petição Defensor Dativo - Fixação de Honorários - Novo CPC Lei nº 13.105.2015

Modelo onde advogado dativo que acompanhou o réu, desde o inquérito policial até absolvição, pede que lhe sejam arbitrados seus honorários.

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Referência para uma Petição Liberdade Provisória com Fiança

Referência para uma Petição Liberdade Provisória com Fiança

Modelo onde acusado pede a liberdade com fiança, pois o crime que lhe é imputado permite tal benefício.

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Referência para uma Petição Prosseguimento da Ação Contra o Denunciante - Novo CPC Lei nº 13.105.2015

Referência para uma Petição Prosseguimento da Ação Contra o Denunciante - Novo CPC Lei nº 13.105.2015

Modelo onde denunciado pede a continuação do feito apenas contra o denunciante, uma vez que sua citação se deu intempestivamente.

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Referência para uma Petição Esclarecimento de Diligências

Referência para uma Petição Esclarecimento de Diligências

Modelo onde requerente pede que delegado diga os motivos da diligência realizada em sua residência.

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Referência para uma Petição Suspensão do Processo - Reclamação Trabalhista - Novo CPC Lei nº 13.105.2015

Referência para uma Petição Suspensão do Processo - Reclamação Trabalhista - Novo CPC Lei nº 13.105.2015

Modelo onde reclamante pede a suspensão, tendo em vista que se encontra em via de composição com o reclamado para solucionarem amigavelmente a lide.

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Referência para uma Petição Declaratória de Inexistência de Relação Jurídico-Tributária com Pedido de Tutela Provisória - Novo CPC Lei nº 13.105.2015

Referência para uma Petição Declaratória de Inexistência de Relação Jurídico-Tributária com Pedido de Tutela Provisória - Novo CPC Lei nº 13.105.2015

Modelo onde requerente deseja que seja desobrigada de recolher tributo majorado em desrespeito aos princípios da legalidade e anterioridade.

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Referência para uma Petição Requerimento para Citação após as 20 horas e em Domingos e Feriados - Novo CPC Lei nº 13.105.2015

Referência para uma Petição Requerimento para Citação após as 20 horas e em Domingos e Feriados - Novo CPC Lei nº 13.105.2015

Modelo onde autor postula que o oficial cite o requerido após às 20 horas, em virtude do requerido trabalhar até tal horário todos os dias da semana.

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Referência para uma Petição Embargos à Execução Fiscal - Novo CPC Lei nº 13.105.2015

Referência para uma Petição Embargos à Execução Fiscal - Novo CPC Lei nº 13.105.2015

Modelo onde empresa pede a desconstituição do crédito tributário, pois a tributação do ICMS recaiu sobre ativo imobilizado da Embargante.

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Referência para uma Petição Agravo de Instrumento - Diminuição do Termo Legal de Falência - Novo CPC Lei nº 13.105.2015

Referência para uma Petição Agravo de Instrumento - Diminuição do Termo Legal de Falência - Novo CPC Lei nº 13.105.2015

Modelo onde agravante pleiteia a diminuição do termo legal fixado na sentença declaratória de falência.

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Referência para uma Petição Mandado de Segurança - Informações - Litisconsórcio Passivo Necessário - Novo CPC Lei nº 13.105.2015

Referência para uma Petição Mandado de Segurança - Informações - Litisconsórcio Passivo Necessário - Novo CPC Lei nº 13.105.2015

Modelo onde impetrado presta informações em mandado de segurança, afastando as alegações feitas do Impetrante.

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Referência para uma Petição Homologação do Plano de Recuperação Extrajudicial - Novo CPC Lei nº 13.105.2015

Referência para uma Petição Homologação do Plano de Recuperação Extrajudicial - Novo CPC Lei nº 13.105.2015

Modelo onde autor requer a homologação do plano de sua empresa, já que preencheu todos os requisitos mencionados na Lei Falimentar.

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