Modelo onde credor, com fundamento no artigo 94, da Lei n° 11.101/2005, requer a decretação da falência da empresa devedora.
Modelo onde autor pede a execução da condenação do Réu nos próprios autos.
Modelo de pedido de habilitação de crédito em processo de recuperação de empresa com base na Lei 11.101/2005.
Modelo onde embargante pretende que o Tribunal reanalise os acórdãos proferidos por suas Turmas a fim de uniformizar sua jurisprudência.
Modelo onde credor quirografário apresenta sua declaração de crédito, requerendo sua habilitação e acolhimento.
Modelo onde credor habilita-se em processo de falência com o intuito de receber o valor, garantido por hipoteca, a ele devido pela Empresa Falida.
Modelo onde requerente pleiteia a expedição do alvará autorizando a levantar a quantia depositada em Poupança pelo seu falecido esposo.
Modelo onde proprietário requer o registro da integralização de capital social na matrícula do imóvel.
Modelo onde requente pleiteia entrega de título sem protocolo, pelo fato de ter sido extraviado.
Modelo onde brasileiro, que celebrou casamento no exterior, para os fins do artigo 1.544 do Código Civil, declara seu retorno ao país.
Modelo onde, havendo indícios suficientes de autoria e materialidade, juiz decreta a internação de menor, ante a necessidade imperiosa da medida.
Modelo onde embargante opõe embargos alegando posse advinda do compromisso de compra e venda, e denuncia a lide.
Modelo onde requerente exige a prestação de contas nos exatos termos do artigo 550 do Código de Processo Civil.
Modelo onde advogado renuncia à procuração extrajudicial.
Modelo onde agravante pleiteia seguimento do recurso de apelação que fora denegado por desembargador do Tribunal de Justiça de seu Estado.
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